Palavra do Pastor
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Propostas da 5ª Semana Social Maranhense

5ª Semana Social Brasileira (5ªSSB)

“Um Novo Estado, caminho para uma nova sociedade do Bem Viver”

“Estado para que e para quem?”.

5ª SSB/MA - Santa Inês – MA, 02 a 05 de maio de 2013


 

SÍNTESE DAS PROPOSTAS

         No campo da formação:

  1. Resgatar e fortalecer urgentemente a formação política na Igreja e na sociedade, priorizando a juventude e contribuindo para o fortalecimento dos movimentos sociais;
  2. Realizar um forte trabalho de conscientização popular com reuniões em povoados, bairros, escolas...
  3. Realizar cursos bíblicos na linha de fé e vida, da doutrina social da Igreja, para catequistas e lideranças em geral;
  4. Realizar formação, incentivar e participar das instâncias de controle social, aumentando a participação nestes espaços (Conselhos, Conferências, Audiências Públicas), em todas as esferas (municipal, estadual e federal).
  5. Lançar e acompanhar candidatos populares, criando uma Escola de Formação Política obrigatória para todos os candidatos a cargos públicos;
  6. Apoiar e fomentar uma educação regionalizada atendendo as necessidades como valorização das culturas locais, defendendo a especificidade da educação do campo;
  7. Reivindicar o estudo da Constituição Federal, Constituição Estadual e as Leis Orgânicas dos Municípios na educação formal para um maior conhecimento dos direitos;

        No campo da ação:

  1. Valorizar a juventude, possibilitando-os serem cidadãos críticos e participativos e motivando-os a levantar a bandeira da luta social e da militância política, incentivando uma maior participação da mesma nos espaços de discussão, elaboração, fiscalização e tomada de decisões, a fim de que contribuam com o processo de democratização do Estado;
  2. Divulgar o conceito de bem-viver entre a juventude, principalmente no combate ao consumismo;
  3. Participar e potencializar o 19º Grito dos/as Excluídos/as em 2013: “Juventude que ousa lutar, constrói o Projeto Popular”;
  4. Aumentar o empenho na luta pelas reformas estruturantes (Política, Tributária, Agrária, democratização dos Meios de Comunicações...)
  5. Reivindicar do Estado um forte investimento nas políticas públicas, que o solo urbano não seja objeto de especulação imobiliária, que sejam criadas mais reservas extrativistas e que seja feita a aplicação rigorosa da lei contra a corrupção com a punição com expropriação de bens dos corruptos e corruptores, por exemplo;
  6. Criar comitês de cidadania contra a corrupção eleitoral e administrativa, realizando campanhas de conscientização sobre o voto, acompanhando a aplicação do dinheiro público e fiscalizando as prestações de contas dos municípios com ampla participação dos movimentos sociais.
  7. Criar uma rede de comitês de ética e de cidadania com formação nas bases para o controle social das políticas públicas, com uma maior participação da sociedade civil em todo o ciclo orçamentário (PPA, LDO, LOA) de todas as esferas (municipal, estadual e federal);
  8. Formalizar denúncias contra toda e qualquer autoridade que violar todo e qualquer direito dos/as cidadãos/ãs.
  9. Lutar por um controle social sobre o Poder Judiciário (Estadual e Nacional).
  10. Participar das sessões nas Câmaras de Vereadores/as, incidindo de modo especial na alteração dos planos diretores nos municípios.
  11. Incentivar a união das forças entre Quilombolas e Indígenas a fim de realizar articulações constantes entre suas agendas, demandas e experiências, bem como para a luta conjunta em defesa da titulação, demarcação e proteção dos seus territórios e uma maior participação dos mesmos nas conferências e conselhos.
  12. Reivindicar mais políticas públicas voltadas para os indígenas, inclusive com a criação de um Ministério Indígena com representação dos indígenas;
  13. Lutar pela não aprovação do PL 1610, que trata da mineração em terras indígenas, da PEC 215 e da Portaria 303.
  14. Pressionar o Estado para que cumpra seu papel para uma educação indígena que seja de fato diferenciada e com respeito aos processos próprios da educação indígena.
  15. Fazer memória das experiências vitoriosas do povo brasileiro, como os mini-estados e as experiências Bolivianas para orientar a criação do novo Estado que queremos;
  16. Lutar pela regularização fundiária das terras do Estado, pelo limite à propriedade da terra e pelo investimento na agricultura familiar a fim de combater o agronegócio e o êxodo dos trabalhadores para outros estados;
  17. Apoiar a Campanha pelos 10% do PIB para a Educação e realizar uma campanha por “10% do PIB para a Saúde Pública”, lutando por sua efetiva aplicação;
  18. Lutar pela substituição das usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares pela geração de energia elétrica limpa (solar, maremotriz...);
  19. Retomar o Movimento de Educação de Base (MEB), fortalecendo-o como política pública.
  20. Participar da discussão do novo Código de Mineração, lutando para que o mesmo não se transforme em um respaldo legal para a intensificação da exploração dos recursos naturais e suas consequências danosas.
  21. Lutar pela não redução da maioridade penal no país.
  22. Lutar pela não aprovação da PEC 37, a “PEC da Impunidade”.
  23. Promover a organização dos pescadores/as artesanais e o fortalecimento da Pastoral dos Pescadores/as.
  24. Fortalecer as organizações populares existentes no Maranhão, criando um fórum da sociedade civil institucionalizada que evite a fragmentação das lutas sociais e que se configure como uma nova constituinte com forte participação popular;
  25. Criar uma Rede de Comunicação para o acompanhamento dos encaminhamentos desta 5ª Semana Social Maranhense.