Palavra do Pastor
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Estatuto do Conselho Diocesano de Pastoral

PROPOSTA DE ESTATUTO A SER VOTADO NA PROXIMA REUNIÃO DO CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL (07 de março, Santa Inês, Casa do Sagrado)

 

 

ESTATUTO DO CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL (CDP)

 

DA NATUREZA

 

Art. 1°. O Conselho Diocesano de Pastoral - CDP - é um órgão consultivo de assessoramento do Bispo diocesano que exprime a participação e a comunhão das diversas vocações e funções na Igreja. Consta de fiéis em plena comunhão com a Igreja Católica, sejam clérigos, sejam membros de institutos de vida consagrada, sejam, principalmente, leigos e leigas que configurem realmente toda a porção do povo de Deus que constitui a diocese, designados pela fé sólida, bons costumes, prudência e de acordo com o modo indicado pelo Bispo da diocese  (Can.511 e 512)

 

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

 

Art. 2°. Examinar e avaliar as atividades pastorais da diocese e propor conclusões práticas sobre elas, sob autoridade do Bispo, à luz do Evangelho, das orientações da assembléia diocesana que elabora o  plano de pastoral da diocese, em plena comunhão com o Regional Nordeste 5, a Igreja no Brasil e a Sé Apostólica.

Art. 3°. Articular e dinamizar a ação evangelizadora da diocese, zelando sempre pela unidade pastoral e integral das atividades diocesanas.

Art. 4°. Ter sempre o cuidado de não buscar simplesmente a vontade da maioria, mas, na fidelidade ao Evangelho, encaminhar soluções que conciliem os interesses da maioria e dos grupos minoritários.

Art. 5°. Promover entre os diversos organismos da diocese, a pastoral de conjunto.

Art. 6°. Discutir e avaliar as atividades e necessidades pastorais e apresentar propostas, encaminhar sugestões ou diretrizes para o trabalho.

Art.7°. Preparar e organizar a assembléia diocesana de pastoral e zelar pela aplicação de suas decisões.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 8°. O Conselho Diocesano de Pastoral (CDP) é constituído pelos seguintes membros:

I-Bispo Diocesano

II - Vigário Geral

III - Vigários Episcopais

IV - Coordenação Diocesana de Pastoral (todos os membros), incluindo Vigário Episcopal Pastoral

VI - Coordenador do Conselho Presbiteral Diocesano

VII - Coordenadores diocesanos de prioridades vinculadas ao Plano Diocesano de Pastoral

VIII - Coordenadores diocesanos de Pastorais

IX – Coordenadores diocesanos de Ministérios

X – Coordenadores diocesanos de Movimentos

XI – Coordenadores diocesanos de Organismos

XII - Coordenadores de Setores da diocese

XIII - Coordenadores de Áreas Pastorais da diocese

XIV – Coordenador(a) do Núcleo dos Religiosos e Religiosas da diocese de Viana;

XV - Coordenador(a) do Conselho Nacional de Leigos e Leigas da diocese

XVI - Diácono que represente os Diáconos da diocese

XVII - Os padres com ofício de Pároco?

XVIII - Os padres com ofício de Administradores paroquiais?

XIX – Ecônomo(a) da diocese

XX - Presbítero que represente os padres por Setor da diocese?

XXI - Religiosa(o) que represente as religiosas(os) por Setor da diocese

XXII - Leigo(a) que represente os leigos(as) por Setor da diocese

Art. 9°. Os membros eleitos deste Conselho terão mandato que dura quanto o Plano diocesano de Pastoral

Art. 10°. No caso da impossibilidade de permanência de um membro, será escolhido um novo membro, segundo os mesmos critérios para completar o mandato.

Art. 11. O membro eleito que faltar três vezes consecutivas e sem justificativa, perderá o mandato.

Art. 12. Em caso de vacância da Sé, cessa o CDP.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 13.  As reuniões do CDP serão presididas pelo Bispo Diocesano ou seu delegado e coordenadas por quem tem encargo de coordenar a pastoral a nível diocesano.

 Art. 14.  O CDP deverá se reunir ordinariamente três vezes por ano e de forma extraordinária quando convocado pelo Bispo Diocesano.

Art. 15. No final ou início de cada ano deverá se priorizar avaliação dos trabalhos encaminhados e realizados pelo CDP.

Art. 16. A Coordenação executiva do CDP é responsável pelo encaminhamento concreto das suas resoluções e pelo acompanhamento ativo da execução do Plano Diocesano de Pastoral.

Art. 17. A Coordenação executiva é constituída pelo coordenador(a) diocesano de pastoral, pelo(a) secretário(a) e pelos que coordenam as Áreas pastorais da diocese.

Art. 18. O Coordenador Diocesano de Pastoral é nomeado pelo Bispo Diocesano, a partir de lista tríplice indicada na Assembléia diocesana de pastoral, ou Vigário Episcopal para Ação Pastoral, nomeado não habitualmente pelo bispo

Art. 19. Compete ao Coordenador elaborar, junto com a equipe executiva, a pauta do CDP, coordenar as reuniões e supervisionar o bom andamento dos trabalhos.

Art. 20. O(a)  Secretário(a) é indicado pela Assembléia de Pastoral, em lista tríplice, e nomeado pelo bispo.

Art. 21. Compete ao (à)Secretário(a)  fazer as atas, enviar a carta de convocação para as reuniões, anexando a pauta da próxima reunião, ler ata da reunião anterior e zelar pela preservação de toda a documentação do CDP.

Art. 22. Fazem parte da coordenação diocesana de pastoral uma religiosa, um clérigo, um(a) leigo(a), ambos escolhidos por seus pares.