Palavra do Pastor
  • A+
  • a-

ESTATUTO aprovado do Conselho Diocesano de Pastoral

ESTATUTO DO CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL (CDP)

 

DA NATUREZA (Can.511 e 512)

 

Art. 1°. O Conselho Diocesano de Pastoral - CDP - é um órgão consultivo de assessoramento do Bispo diocesano que exprime a participação e a comunhão das diversas vocações e funções na Igreja. Consta de fiéis em plena comunhão com a Igreja Católica, sejam clérigos, sejam membros de institutos de vida consagrada, sejam, principalmente, leigos e leigas que configurem realmente toda a porção do povo de Deus que constitui a diocese, designados pela fé sólida, bons costumes, prudência e de acordo com o modo indicado pelo Bispo da diocese.

 

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

 

Art. 2°. Examinar e avaliar as atividades pastorais da diocese e propor conclusões práticas sobre elas, sob autoridade do Bispo, à luz do Evangelho, das orientações da assembléia diocesana que elabora o  plano de pastoral da diocese, em plena comunhão com o Regional Nordeste 5, a Igreja no Brasil e a Sé Apostólica.

Art. 3°. Articular e dinamizar a ação evangelizadora da diocese, zelando sempre pela unidade pastoral e integral das atividades diocesanas.

Art. 4°. Ter sempre o cuidado de não buscar simplesmente a vontade da maioria, mas, na fidelidade ao Evangelho, encaminhar soluções que conciliem os interesses da maioria e dos grupos minoritários.

Art. 5°. Promover entre os diversos organismos da diocese, a pastoral de conjunto.

Art.6°. Preparar e organizar a assembléia diocesana de pastoral e zelar pela aplicação de suas decisões.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 7°. O Conselho Diocesano de Pastoral (CDP) é constituído pelos seguintes membros:

I-Bispo Diocesano;         

II - Vigário Geral;

III - Vigários Episcopais;

IV - Coordenação Diocesana de Pastoral;

V - Coordenador dos Presbíteros da diocese;

VI - Diácono que represente os Diáconos;

VII - Coordenador(a) do Núcleo dos Religiosos e Religiosas da diocese;

VIII - Coordenador(a) do Conselho Diocesano de Leigos e Leigas;

IX - Coordenadores diocesanos de Prioridades vinculadas ao Plano Diocesano de Pastoral;

X - Coordenadores de Áreas Pastorais da diocese;

XI - Coordenador diocesano das CEBs;

XII - Coordenadores diocesanos de Pastorais;

XIII - Coordenadores diocesanos de Ministérios;

XIV - Coordenadores diocesanos de Movimentos;

XV - Coordenadores diocesanos de Organismos;

XVI - Coordenação de cada Setor da diocese, devendo ser composto por padre, leigo(a), religiosa(o);

XVII -  Ecônomo(a) da diocese;

Art. 8°. Os membros eleitos deste Conselho terão mandato que dura quanto o Plano diocesano de Pastoral

Art. 9°. No caso da impossibilidade de permanência de um membro, será escolhido um novo membro, segundo os mesmos critérios para completar o mandato.

Art. 10º. O membro eleito que faltar três vezes consecutivas e sem justificativa, perderá o mandato.

Art. 11º. Em caso de vacância da Sé, cessa o CDP.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

 Art. 12º.  As reuniões do CDP serão presididas pelo Bispo Diocesano ou seu delegado e coordenadas por quem tem encargo de coordenar a pastoral a nível diocesano.

 Art. 13º.  O CDP deverá se reunir ordinariamente três vezes por ano e de forma extraordinária quando convocado pelo Bispo Diocesano.

Art. 14º. No final ou início de cada ano deverá se priorizar avaliação dos trabalhos encaminhados e realizados pelo CDP.

Art. 15º. A Coordenação executiva do CDP é responsável pelo encaminhamento concreto das suas resoluções e pelo acompanhamento ativo da execução do Plano Diocesano de Pastoral.

Art. 16º. A Coordenação executiva do CDP é constituída pelo coordenador(a) diocesano de pastoral, pelo(a) secretário(a) e pelo coordenador de cada Áreas pastoral da diocese.

Art. 17º. O Coordenador Diocesano de Pastoral é nomeado pelo Bispo Diocesano, a partir de lista tríplice indicada na Assembléia diocesana de pastoral, ou Vigário Episcopal para Ação Pastoral, nomeado não habitualmente pelo bispo

Art. 18º. Compete ao Coordenador elaborar, junto com a equipe executiva, a pauta do CDP, coordenar as reuniões e supervisionar o bom andamento dos trabalhos.

Art. 19º. O(a)  Secretário(a) é indicado pela Assembléia de Pastoral, em lista tríplice, e nomeado pelo bispo.

Art. 20º. Compete ao (à)Secretário(a)  fazer as atas, enviar a carta de convocação para as reuniões, anexando a pauta da próxima reunião, ler ata da reunião anterior e zelar pela preservação de toda a documentação do CDP.

Art. 21º. O corum para reunião é de totalidade dos membros na primeira chamada, dois terços na segunda e maioria simples ou no mínimo quarenta porcento dos membros na terceira e última chamada, com quinze minutos de intervalo da hora prevista.

Art. 22º. As decisões no Conselho Diocesano de Pastoral devem ser consideradas aprovadas quando alcançar votação favorável dos presentes por unanimidade, dois terços ou maioria absoluta.

Art. 23º. Este Estatuto do Conselho Diocesano de Pastoral, da Diocese de Viana, entra em vigor na data de sua publicação pelo bispo diocesano.