Palavra do Pastor
  • A+
  • a-

Estatuto do conselho Presbiteral

DIOCESE DE VIANA – PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DO MARANHÃO

ESTATUTO DO CONSELHO PRESBITERAL DIOCESANO - CPD

 

DA NATUREZA E FINALIDADE

 

Art. 1º. De acordo com o Cân. 495, §1 do Direito Canônico, fica constituído na Diocese de Viana o Conselho Presbiteral Diocesano (CPD).

§ 1º. O Conselho Presbiteral Diocesano tem voto consultivo (Cân. 500, §2), mas, por sua natureza, representando o Clero todo da Diocese, e pela co-responsabilidade, além de ser um organismo de promoção da vida e do ministério dos presbíteros, ocupa lugar eminente no exercício do governo da Diocese.

§ 2º. O CPD é um organismo de comunhão e participação do presbitério, na missão pastoral do bispo.

§ 3º. O CPD é como o senado do Bispo no governo da Diocese e tem a finalidade de promover ao máximo, a vida cristã da porção do povo de Deus que lhe foi confiada (Cân. 495).

Art. 2º. O Bispo ouça o CPD, tratando com ele do ministério comum de ensinar, santificar e governar o povo de Deus.

§ 1º. O Bispo só precisa do seu consentimento, nos casos determinados pelo direito (Cân. 500, § 2).

§ 2º. O CPD só pode agir com o Bispo. Compete, exclusivamente ao Bispo Diocesano, a divulgação e/ou execução, por si ou por outros, do que foi estabelecido ou votado em reunião (Cân. 500, § 3).

Art. 3º. O Conselho tratará:

I - da vida, do ministério, da espiritualidade, da atualização teológico-pastoral dos presbíteros e dos diáconos da Diocese;

II - da preparação dos candidatos ao presbiterado e dos assuntos relativos aos seminários;

III - da promoção de iniciativas e medidas que estimulem a fraternidade e a solidariedade entre os presbíteros;

IV - da transferência, da substituição e admissão dos presbíteros na Diocese;

V - da transferência e ingresso de religiosos e religiosas com funções diocesanas;

VI - da admissão de seminaristas maiores de outras dioceses, conforme orientação da CNBB;

VII - da manutenção dos presbíteros; mesmo tendo na diocese o Fundo de Sustentação dos Presbíteros;

VIII - da promoção, junto ao Fundo de Sustentação dos Presbíteros e do Conselho Administrativo e organismos competentes, de uma digna manutenção dos padres idosos, doentes ou inválidos, assim como da aposentadoria e adequada moradia para os mesmos;

IX - da ação pastoral, em sintonia com o Conselho Diocesano de Pastoral.

Art 4º. Deve o Bispo Diocesano necessariamente ouvir o CPD nos casos expressamente determinados pelo Direito (Cân. 500 § 2):

I - para celebrar o Sínodo Diocesano (Cân. 461, § 1);

II - para erigir, suprimir ou modificar notavelmente as paróquias  (Cân. 515, 2);

III - para determinar o destino das ofertas ou taxas e a remuneração dos clérigos (Cân. 531);

IV - para saber se é oportuna a criação de Conselhos Pastorais, em nível de paróquia (Cân. 536);

V - para reduzir alguma igreja a uso profano  (1222, § 2);

VI - para impor às pessoas jurídicas públicas - taxas moderadas e proporcionais às rendas de cada um (Cân. 1263);

VII - para escolher o grupo estável de párocos do clero diocesano, com quem discutirá sobre a destituição de Párocos (Cân. 1742, § 1)

Art. 5º. Dentre os membros do CPD, o Bispo nomeará livremente seis presbíteros para o Colégio dos Consultores Diocesanos (Cân. 502, § 1).

Art. 6º. Todos os presbíteros do CPD deverão:

I - observar o sigilo sobre os assuntos tratados, mormente quando a caridade e os direitos da pessoa humana o exigirem;

II - dar oportunidade de diálogo a qualquer sacerdote, religioso/a, leigo/a, para apresentarem defesa ou assuntos de seu interesse.

DA CONSTITUIÇÃO

Art. 7º. O CPD é constituído de doze (12)  presbíteros:

I - Membros natos:

a)      Vigário Geral

b)      Vigário Episcopal da Área dos Lagos

c)      Vigário Episcopal da Área do Pindaré

d)     Vigário Episcopal para Ação Pastoral ou Coordenador diocesano de pastoral se for presbítero

e)      Vigário Episcopal para a Vida Religiosa e Novas Comunidades

f)       Reitor do Seminário Maior

II - Membros eleitos:

a) o representante do Clero

b) dois presbíteros representantes da Área dos Lagos

c) dois presbíteros representantes da Área do Pindaré

III - Membros designados:

a) hum presbíteros designado pelo Bispo Diocesano.

§ 1º. Têm voz ativa e passiva, para a constituição do CPD:

I - Todos os sacerdotes diocesanos incardinados na Diocese.

II - Todos os sacerdotes diocesanos não incardinados e religiosos que, residindo na Diocese, nela exerçam algum ofício pastoral.

III - O exercício de ofício pastoral será definido por ato do Bispo Diocesano, a partir das indicações da Assembleia Diocesana de Pastoral que elaborou Plano diocesano de Pastoral .

§ 2º. A reunião do presbitério, para eleição dos membros, deve contar com a maioria absoluta dos presbíteros definidos no § 1° do artigo 7º.

§ 3º. O representante junto à Comissão Regional do Clero será eleito por todos os presbíteros, em reunião geral do clero.

§  4º - Os outros membros serão eleitos durante uma reunião geral do clero, pelas Áreas que representam.

§  5º - Serão considerados eleitos os presbíteros que tiverem a metade dos votos, mais um, dos sacerdotes votantes, conforme os parágrafos 3º e 4º.

Art. 8º. O mandato dos Conselheiros:

I - Os membros natos permanecerão no Conselho enquanto exercerem o ofício a eles confiado.

II -  O representante do Clero permanecerá como membro do CPD enquanto estiver no cargo.

III - Os demais membros eleitos e os designados terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

Art. 9º. No caso da impossibilidade de permanência de um membro no CPD, será escolhido um novo membro, segundo os mesmos critérios estabelecidos acima, para completar o mandato.

Art. 10°. O CPD terá um Secretário eleito pelos membros ou nomeado pelo Bispo, com mandato de dois (02) anos, podendo ser reconduzido.

Art. 11. Vagando a Sé Diocesana, o CPD cessa as suas funções que serão desempenhadas pelo Colégio de Consultores.

DO FUNCIONAMENTO

Art. 12. Compete ao Presidente, o Bispo Diocesano:

I - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho, em dia, hora e local determinados;

II - Presidir “in totum” as reuniões, determinando a pauta a ser tratada e/ou aceitando as questões propostas pelos membros;

III – coordenar a discussão e conclusão dos trabalhos;

IV – conceder, após ouvido o Conselho, licença de afastamento temporário ou definitivo ao membro que o solicitar;

V - Convocar e presidir as eleições do CPD, proclamar os resultados e dar posse imediata aos eleitos.

Art. 13. Compete ao Secretário:

I - Secretariar as reuniões e registrar a presença dos membros do Conselho

II - Redigir as atas das reuniões, apresentando no final das mesmas as conclusões dos trabalhos e agendas;

III – Comunicar aos Conselheiros as datas, horários, locais e pauta das reuniões, se as tiver;

IV - Encaminhar os assuntos a quem diz respeito e por direito solicitar, quando e como o Bispo determinar, acompanhando e estimulando os seus trabalhos;

V - Cuidar da organização da secretaria e do arquivo do próprio Conselho.

VI – Com “sede vacante” ou “sede impedida”, entregar as Atas e o arquivo a quem reger a diocese (Can. 413, §1º e 2º)

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14. O CPD reunir-se-á, ordinariamente, ao menos três vezes por ano, convocado, de acordo com o calendário preestabelecido, com antecedência mínima de setenta e duas horas; e, sendo possível, o assunto seja comunicado antes da reunião.

Art. 15. O CPD poderá ser convocado extraordinariamente pelo Bispo Diocesano, se possível, com antecedência mínima de quarenta e duas horas. Hum terço dos membros poderão solicitar, por escrito, ao Bispos que o Conselho se reúna.

Art. 16. Para o exercício das funções deliberativas, exige-se a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho.

§ 1º. As deliberações serão normalmente aprovadas em votação, aberta, e por maioria de votos dos presentes.

§ 2º. A votação será secreta ou por aclamação, a critério do Presidente; será também secreta, quando a metade dos Conselheiro o pedir.

§ 3º. Voto por delegação não será permitido.

Art. 17. A falta de participação de Conselheiro deverá ser justificada por escrito citando as motivações; a falta de participação não justificada acarretará advertência por parte do Bispo e, na reincidência, até a privação do ofício.

Art. 18. Sempre que se julgar necessário, para assuntos especiais, poderá ser pedida a colaboração de um assessor técnico.

Art. 19. O CPD tem voz deliberativa quando o Bispo, explicitamente, lhe conceder.

Art. 20. Este estatuto somente poderá ser modificado, mediante votação, por maioria absoluta do presbitério e a aprovação do Bispo Diocesano.

Art. 21. Este estatuto entrará em vigor, após aprovação e promulgação pelo Bispo Diocesano.

Aprovado, dado e passado em Viana, sede do bispado, aos treze dias do mês de março do ano dois mil e quatorze, por ocasião do retiro anual do Clero.

Dom Sebastião Lima Duarte, bispo Diocesano