Palavra do Pastor
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Decreto sobre candidaturas

Decreto Nº 02/2016                                    DECRETO SOBRE CANDIDATURAS

Dom Sebastião Lima Duarte, bispo da diocese de Viana (MA), no uso de suas atribuições canônicas que o Direito lhe concede, seja “todo poder ordinário, próprio e imediato” (Can. 381 - § 1) quanto “poder legislativo, executivo e judiciário, de acordo com o Direito Canônico” (Can. 391).

RESOLVE:

1. Considerando que o Código de Direito Canônico no Can. 285, § 3 determina que “Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” e se abstenham do que não convém ao clérigo, evitando ainda ao que lhe é impróprio;

2. Considerando Carta recebida da Congregação para o Clero em 2012, sobre candidatura de clérigos a cargos públicos, citando discurso do Papa Bento XVI no Brasil: “É na diversidade essencial entre sacerdócio ministerial e sacerdócio comum que se entende a identidade específica dos fiéis ordenados e leigos... Diversamente, os sacerdotes devem permanecer afastados de um engajamento pessoal na política, a fim de favorecer a unidade e a comunhão de todos os fiéis e assim poderem ser uma referência para todos”;

3. Considerando Nota Explicativa do Cânon 285, §3 CIC, do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, de 1998, enviada em anexo pela referida Congregação, explicando que a proibição se trata de “uma lei universal, não particular ou limitável só a algumas circunstâncias locais”, e que aos clérigos “lhes é proibido aceitar aqueles cargos públicos, que comportem o exercício do poder executivo, legislativo e judiciário”; pois, “Por virtude do sacramento da ordem, (os sacerdotes) são consagrados, à imagem de Cristo, sumo e eterno sacerdote (Hb 5,1-10; 7,24;9, 11-28), para pregar o Evangelho, apascentar os fiéis e celebrar o culto divino” (Lumen Gentium, 28) e que “Na estrutura da comunidade cristã, os presbíteros nunca servem alguma ideologia ou facção humana, mas, como anunciadores do Evangelho e pastores da Igreja, trabalham pelo aumento espiritual do corpo de Cristo” (Presb. Ord.  6).

4. Considerando que “a política é uma maneira exigente – se bem que não seja a única - de viver o compromisso cristão, ao serviço dos outros” (Octogesima adveniens, 46) e que a Igreja “deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais..., empenhar-se pela justiça trabalhando para a abertura da inteligência e da vontade às exigências do bem” (Deus caritas est, 28) e que a Igreja no Brasil pede que “Incentive-se cada vez mais a participação social e política dos cristãos leigos e leigas nos diversos níveis e instituições...” (DGAE, 115);

DECRETA, tendo ouvido o Conselho Presbiteral e o Clero reunido,

que na Diocese de Viana os presbíteros que se candidatarem a cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil no executivo, legislativo e judiciário serão afastados, a partir da homologação das candidaturas, de suas funções e imputados lhes sejam as consequências do ato, devendo manter o celibato e conservar a liturgia das horas, podendo celebrar só de forma privada, jamais publica; passado o período eleitoral se eleito permanecerá afastado e se não eleito voltará exercer o ministério, mas não na mesma paróquia; decreta-se ainda que os fiéis leigos que se candidatarem ou apoiarem abertamente fazendo campanha em favor de candidato(os), afastem-se ou sejam afastados dos cargos que ocupam como animadores(as), coordenadores(as) de pastorais, movimentos, ministérios e organismos durante todo o período de campanha, devendo ser reconduzido ou não se assim considerarem seus pares e com anuência dos legítimos responsáveis.

ORDENO que este Decreto seja conservado entre os atos oficiais da cúria diocesana de Viana.

Dado e passado na sede do Bispado em Viana aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (15/03/2016), na Quaresma e Memoria de Santa Luisa de Marillac, padroeira das obras sociais e dos assistentes sociais.

Dom Sebastião Lima Duarte, Bispo de Viana

Claudecy Castro Bastos, Chanceler