Política de Privacidade/Cookies e Termos de uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MITRA DIOCESANA DE VIANA

Sua privacidade é importante para nós, sendo assim a presente Política de Privacidade descreve como a MITRA DIOCESANA DE VIANA, coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados, cumprindo o previsto na Lei 13.709/2018.

Este documento tem por objetivo proteger seus dados pessoais que sejam eventualmente coletados ou tratados por MITRA DIOCESANA DE VIANA, através de suas estruturas diocesanas e paroquiais, Site institucional, Escritório de Administração Institucional e Contábil, Seminário Maior São Bonifácio.

A MITRA DIOCESANA DE VIANA, inscrita no CNPJ sob no 06.221.683/0001-93, com sede no endereço Praça Monsenhor Arouche, 132, Centro, 65215-000 Viana – MA, doravante é denominada CONTROLADOR.

Todas as informações prestadas à MITRA DIOCESANA DE VIANA respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade, sendo tomadas as devidas precauções e seguindo as melhores práticas para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Ao declarar que concorda com o presente, o titular consente que a MITRA DIOCESANA DE VIANA realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. DOS DADOS COLETADOS

Quando você utiliza os serviços da MITRA DIOCESANA DE VIANA, tradicionais ou telemáticos (atendimento ao cliente, Sistema CURIA ONLINE DO BRASIL, Site institucional), é necessária a coleta de dados pessoais para identificá-lo direta ou indiretamente, através do Termo de consentimento.

Dados: são coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis que você nos fornece, tais como: nome completo, data de nascimento, número de cédula de identidade civil, número do cadastro de pessoas físicas, endereço completo, estado civil, nome do cônjuge, gênero, nacionalidade, naturalidade, nível de instrução ou escolaridade, profissão, fotografia 3×4, número de telefone, WhatsApp, endereço de e-mail, convicção religiosa e filiação a organização religiosa.

Os dados são coletados no atendimento presencial realizado no setor administrativo das estruturas da MITRA DIOCESANA DE VIANA, sendo armazenados também junto ao sistema CURIA ONLINE DO BRASIL e à Agência Minha Paróquia.

A MITRA DIOCESANA DE VIANA solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com anuência explícita, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo nos nossos interesses legítimos.

2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Utilizaremos as suas informações com o fim de atender o Código de Direito Canônico, sustentado pelo Acordo Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, para as seguintes finalidades: batismo, matrimônio, catequese, eucaristia, crisma, dizimista, chancelaria, financeiro, cemitério, doações, impressos, entre outros.

3. ACESSO AOS DADOS

A MITRA DIOCESANA DE VIANA garante que, internamente, os seus dados somente serão acessados por funcionários devidamente autorizados, os quais recebem regularmente treinamento acerca de proteção de informações e manterão sempre o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos dados. Nenhuma informação pessoal será divulgada publicamente.

A MITRA DIOCESANA DE VIANA mantém contrato com a empresa CURIA ONLINE DO BRASIL, empresa de tecnologia, com sede na Avenida Belo Horizonte, 705, Centro, 87703-360 Paranavaí – PR; também, mantém contrato com a AGÊNCIA MINHA PARÓQUIA, com sede à Rua Albano de Almeida Lima, 1069, Jardim Guanabara, 13073-131 Campinas – SP. Junto à MITRA DIOCESANA DE VIANA através de suas estruturas diocesanas e paroquiais, o Escritório de Administração Institucional e Contábil e o Seminário Maior São Bonifácio, a empresa CURIA ONLINE DO BRASIL é também OPERADOR: ambas aplicam as boas práticas de armazenamento e manutenção dos dados de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com os padrões, regulamentações e certificações em conformidade com os serviços da Google Cloud Platform. A Agência MINHA PARÓQUIA é também OPERADOR, pelo que se refere ao Site institucional.

4. DO OPERADOR, DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO – LGPD

Seus dados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, portanto, os dados pessoais devem ser manuseados pelo controlador (competente pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais), operador (realiza o tratamento em nome do primeiro) e encarregado (atua na comunicação entre controlador e titular). Deste modo, seus dados serão tratados pelos seguintes, conforme quadro abaixo:

5. DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS – COMPARTILHAMENTO

A MITRA DIOCESANA DE VIANA não vende, aluga ou comercializa informações pessoais com terceiros.

No entanto, a MITRA DIOCESANA DE VIANA poderá divulgar determinadas informações pessoais a terceiros nas hipóteses exigidas por lei, como para cumprir uma intimação ou outro processo legal, quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de outras pessoas, investigar fraudes ou responder a solicitações governamentais, para fins de segurança nacional e/ou aplicação da lei.

Ao divulgarmos a terceiros, exigimos que estes lidem com essas informações de acordo com as leis de proteção de dados e tomamos as medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas para garantir, por exemplo, que as informações pessoais sejam processadas somente na medida em que esse processamento for necessário, de acordo com a lei aplicável.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

A MITRA DIOCESANA DE VIANA emprega medidas administrativas, gerenciais e físicas para proteger seus dados pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizadas. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de seus dados pessoais.

As tecnologias utilizadas pela MITRA DIOCESANA DE VIANA respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade, visando sempre assegurar a segurança de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A MITRA DIOCESANA DE VIANA poderá compartilhar com terceiros (outras instituições) determinadas informações pessoais nas hipóteses exigidas por lei, como para cumprir uma intimação ou outro processo legal, quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de outras pessoas, investigar fraudes ou responder a solicitações governamentais, para fins de segurança nacional e/ou aplicação da lei.

Ao compartilharmos seus dados com outras instituições, exigimos que estas lidem com essas informações de acordo com as leis de proteção de dados vigente no Brasil, e tomamos as medidas de segurança, contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas para garantir, por exemplo, que as informações pessoais sejam processadas somente na medida em que esse processamento for necessário, de acordo com a lei aplicável.

8. INTEGRIDADE E CORREÇÃO DOS DADOS

Você poderá solicitar à MITRA DIOCESANA DE VIANA, a qualquer momento, acesso, cópia, correção, complemento ou atualização dos seus dados pessoais tratados pela MITRA DIOCESANA DE VIANA.

9. DIREITO DOS USUÁRIOS

Informamos que, como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:

1. Direito de acesso a todos os seus dados pessoais, sempre que tiver interesse em saber como eles estão sendo utilizados e quais os tratamentos que estão sendo realizados;
2. Direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos ou desatualizados;
3. Direito de apagamento dos seus dados pessoais (direito de esquecimento), desde que não haja legislação que nos obrigue a mantê-los;
4. Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais;
5. Direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus dados.

O usuário dos nossos ambientes possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
5. Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, bem como, em nosso caso, de questões de cunho religioso;
7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas no prazo estabelecido legalmente.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@diocesedeviana.org.br.

10. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Entretanto, ao tratar-se de dados pessoais ou dados sensíveis relativos aos sacramentos, cumpre informar que tratam de cumprimento de obrigações legais que visam atender a Concordata entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, assim sendo nas hipóteses abrangidas pelas normas os dados não poderão ser excluídos.

 RETENÇÃO E EXCLUSÃO OU DEVOLUÇÃO DOS DADOS

Manteremos suas informações pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para definir esses períodos, examinamos com cuidado a necessidade de coletar informações pessoais e, ao identificarmos uma necessidade relevante, retemos a informação pelo período mais curto possível necessário para concluir a finalidade da coleta, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei.

Com o término da vigência contratual ou a seu pedido, a MITRA DIOCESANA DE VIANA excluirá imediatamente os seus dados de modo planejado, a fim de que eles não possam ser acessados de nenhuma forma, a menos que exista disposição em contrário em contrato específico ou uma obrigação legal imposta à MITRA DIOCESANA DE VIANA que impeça a exclusão de todos os dados ou de parte deles.

12. SEGURANÇA

A MITRA DIOCESANA DE VIANA emprega medidas administrativas, gerenciais e físicas para proteger seus dados pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizados, bem como implementa medidas de segurança, para garantir a confidencialidade das informações prestadas, através de tecnologias específicas para evitar o acesso ilegítimo por parte de terceiros a esta fonte de dados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos seus dados pessoais.

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas de segurança, medidas adotadas para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

13. SITE

Dados inseridos

As informações pessoais coletadas dependem de como você está interagindo especificamente conosco. Em regra, são coletadas as seguintes categorias de informações pessoais:

1. Informações de contato: como nome, número de telefone e endereço de e-mail.
2. Informações enviadas por seu navegador: o site utilizará cookies para armazenar informações sobre a visita do usuário, por meio do seu navegador.
3. Através dos cookies serão armazenadas informações como: localização, idioma, país, permitindo assim a navegação mais rápida e uma experiência mais produtiva.
4. Os cookies podem ser desativados através do navegador de internet a qualquer momento pelo usuário, de forma parcial ou total. Cookies desativados podem impedir o funcionamento parcial ou total do site da Diocese de Viana – MA.

Processamento de informações pessoais

Processamos suas informações pessoais em conexão com nossos serviços e para outros fins comerciais, incluindo:

1. Entrar em contato e nos comunicar com você em relação aos nossos serviços, notificações, eventos ou atualizações nas quais você possa ter se registrado;
2. Enviar ofertas, publicidade e materiais de marketing;
3. Reconhecer que toda a comunicação realizada através de ligação telefônica, mensagens de aplicativos e e-mails são autorizadas, através do aceite do presente documento.

Privacidade de crianças

Não visamos crianças e não coletamos intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças. Quando um usuário divulga informações pessoais em nossos serviços, ele está automaticamente confirmando que possui pelo menos dezoito (18) anos de idade.

14. ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade pode passar por atualizações; sempre que a MITRA DIOCESANA DE VIANA decidir mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e à esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

15. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da estrutura diocesana ou paroquial acessada, em atendimento tradicional ou telemático ou por algum dos canais mencionados abaixo: