Câmara Eclesiástica

As Câmaras Eclesiásticas colaboram com os Tribunais da Igreja e os Bispos diocesanos na administração da justiça.

A Câmara Eclesiástica Auxiliarar Permanente da Diocese de Viana-MA foi criada por decreto de Dom Sebastião Lima Duarte, Bispo Administrador Diocesano, dia 19 de fevereiro de 2018.

Para ela foram nomeados os seguintes ministros: Pe. Luigi ZUNCHEDDU, Juiz Instrutor; Pe. José Ribamar SILVA SANTOS, Defensor do Vínculo; Sra. Jucinalva SILVA MEIRELES, Auxiliar da Câmara; Sra. Claudecy CASTRO BASTOS, Notária.

Sabe-se que através das recentes Cartas Apostólicas em forma de “Motu Proprio” (para a Igreja latina, Mitis Iudex Dominus Iesus), o Papa Francisco aprovou a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio, tornando os processos mais rápidos e acessíveis, visando a “salvação das almas” (CDC, cân. 747 §2), reforma em vigor desde o dia 8 de dezembro de 2015.

Finalidade

A finalidade da Câmara Eclesiástica [Estatuto, art. 3] é agilizar o funcionamento da justiça, executando as rogatórias dos Tribunais Regionais ou Interdiocesanos.

A Câmara Eclesiástica auxiliará o Bispo diocesano [Estatuto, art. 4] no processo matrimonial mais breve (cf. câns. 1683-1687), no processo documental (cf. câns. 1688-1690), nas assim chamadas causas administrativas, quais:

  1. a) o processo administrativo para dispensa pontifícia de matrimônio “ratifìcado e não consumado” (câns. 1697-1706);
  2. b) o processo de morte presumida de um cônjuge (cân.1707);
  3. c) o processo administrativo para a dispensa in favorem fidei (câns. 1143-1150);
  4. d) o processo administrativo para a dispensa pontifícia das obrigações sacerdotais (cân. 291).

Assessoria

A Câmara Eclesiástica deverá desempenhar o importante papel de elo entre os fiéis e o Tribunal Eclesiástico Regional de São Luís [Estatuto, art. 7], prestando assessoria aos fiéis que a procurarem para introduzir o seu processo de nulidade matrimonial (cf. MP Mitis Iudex, “Regras Processuais” Art. 2-5).

Para realizar a investigação anterior ao processo ou pastoral, os fiéis separados ou divorciados que duvidam da validade do próprio matrimônio ou estão convictos da nulidade do mesmo, podem dirigir-se ao pároco e a Câmara Eclesiástica para fazer conhecer as próprias condições desses e obter elementos úteis para a eventual propositura do processo judicial, ordinário ou mais breve.

Câmara Eclesiástica Auxiliar Permanente

Praça Mons. Arouche 132 (Centro) – 65215-000 Viana-MA

Fone: Cúria diocesana (98) 3351-1174

E-mail: camara@diocesedeviana.org.br

Juiz Instrutor

Padre Luigi Zuncheddu

Fone: (98) 98503-6229

E-mail: pe.luigi@diocesedeviana.org.br

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